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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2016 - 10:26
Justiça de Santos autoriza registro de duas mães e um pai em certidão de nascimento de bebê
A criança, que ainda vai nascer, terá em seu documento o nome das duas mães, do pai – doador dos gametas - e dos seis avós.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Fevereiro de 2016 - 16:41
Agravo Regimental no Recurso Especial. Direito do Consumidor. Vício do Produto
Microempresa que adquiriu trator para fomento de sua atividade agrícola.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2016 - 10:20
Ex-jogador de futebol será indenizado por uso de imagem em álbum de figurinhas
O valor a ser pago, relativo a danos morais, é de R$ 10 mil
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 12 de Janeiro de 2016 - 12:07
A Resolução nº. 213 do Conselho Nacional de Justiça e as Audiências de Custódia
O presente artigo discorre sobre a Resolução nº 213 do CNJ e as Audiências de Custódia
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2015 - 15:32
Ausência de citação por negligência da parte gera prescrição de processo de cobrança
A decisão foi proferida após os donos da editora interporem agravo de instrumento contra sentença que não reconheceu a prescrição. O valor da dívida em questão superava R$ 50 milhões
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2015 - 16:50
Homem que agredia esposa é condenado por crime de tortura
O homem foi condenado a três anos e um mês de reclusão pelo crime de tortura
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2015 - 14:55
TJDFT recebe denúncia do MPDFT contra dois policiais militares por crime de tortura
Os policiais foram condenados a pena de 8 a 16 anos, podendo ser aumentada de 1/6 até 1/3 devido a crime cometido por agente público
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 16:53
Loja do Mercado Público atingida por incêndio será indenizada pelo município
O dever da Administração Pública Municipal não era apenas o da devida manutenção no prédio e reparação do edifício público, mas também ficalizar constantemente a utilização do bem cedido
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2015 - 11:19
Cliente de supermercado será indenizada por comentário desairoso de funcionário
Supermercado deverá indenizar em R$ 6 mil cliente que sofreu ofensas de funcionários do estabelecimento, que a revistaram após disparo de alarme antifurto
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2015 - 10:52
Pais são indenizados em R$ 80 mil pela morte da filha em acidente de carro
Ele alegou que a motorista não havia sinalizado corretamente e que a vítima faleceu no hospital por atendimento médico impróprio; no entanto, ficou comprovado nos autos que a causa da morte foi o acidente
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Janeiro de 2015 - 15:54
Exoneração de Alimentos
Filho Maior. Capaz e graduado. Aptidão ao trabalho
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 17:15
OAB quer preferência em ação contra quebra de sigilo fiscal
Já havendo a ADI em curso no STF, o ideal agora é que as seccionais impetrem mandado de segurança coletivo relativo à matéria
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 15:00
Proposta isenta de responsabilidade quem ceder bens em comodato
Falta de normas sobre comodato prejudica quem cede bens
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 10:15
Juíza de MT usa Lei Maria da Penha para proteger homossexual
Com a decisão, o companheiro está proíbido de se aproximar da vítima ou de qualquer lugar onde esteja, devendo manter distância mínima de 200 metros
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 13:00
Condenado homem acusado de homicídio por cobrança de cheque sem fundos
Contrariado por ter sido cobrado pelo acerto da dívida em local público, o réu foi à casa da vítima e a matou com disparos de revólver
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 14:45
Projeto permite que devedor saque FGTS para pagar pensão
Deputado quer reduzir o número de prisões por falta de pagamento de pensão
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 17:15
Moradores do RS atingidos por chuva terão adiantamento do INSS
Defesa Civil Estadual contabiliza 16.905 pessoas desalojadas, que estão em casas de parentes e amigos, e 1.271 em abrigos públicos
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2014 - 14:30
PL define prazo para Defensoria Pública estabelecer critérios para assistência jurídica gratuita
Falta de regra faz defensores deixarem de atender quem realmente necessita
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Maio de 2014 - 12:10
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 15:30
Para presidente da OAB, limite do IRPF com educação é inconstitucional
Gastos para manter um filho estudando em colégio particular só podem ser descontados em até R$ 3.230,46
